Da Internet à Regionalização

O governo da Andaluzia tem em marcha um projecto de garantir internet universal e gratuita, em banda larga, a todos os habitantes. O investimento para este ano é de 9 milhões de euros. Esta região espanhola tem cerca de 8 milhões de habitantes.

O projecto inicia-se na campanha eleitoral de 2008. Manuel Chaves, presidente do governo de Andaluzia fez a promessa que se ganhasse as eleições todos os andaluzes teriam acesso à Internet (1 mega) “universal e gratuita”. O custo previsto era de 70 milhões de euros. As razões invocadas eram claras: a) A Andaluzia não podia perder o comboio da sociedade da informação e perder competitividade; b) O acesso ao conhecimento é um dos direitos básicos da sociedade actual e para isso a Internet é essencial; c) A média de utilização da Internet na Andaluzia era baixa face a outras regiões espanholas e importava recuperar. Aqui era de 36,2% face aos 50% da Comunidade de Madrid, aos 47,5% da Catalunha e aos 46,8% do País Basco.

De um lado, surgiram aqueles que consideram que hoje a rede de Internet deve ser encarado como um direito dos cidadãos, semelhante aos direitos à educação e à saúde. Do outro, os que consideraram que a medida iria penalizar fortemente os interesses do sector das telecomunicações.

Em 2004, alguns municípios espanhóis em Granada e Pontevedra, através de um sistema Wi-Fi, avançaram com projectos de Internet gratuita. Esbarraram com o competitivo sector das telecomunicações e com a Lei Geral que permite que os Municípios ofereçam os serviços, mas também exige que sejam respeitadas as regras do mercado. Várias empresas denunciaram o projecto como concorrência desleal e os Municípios foram penalizados. O Município de Barcelona tentou o mesmo, mas após uma consulta à Comissão de Mercado das Telecomunicações (CMT), desistiu do projecto. Na Andaluzia o argumento utilizado, para contrariar a posição da CMT, é que ninguém é obrigado a aderir ao sistema de Internet gratuita que com um mega só garante acesso ao correio e à rede. O mercado funciona livremente e os utilizadores escolhem.

Em Portugal, para além de alguns espaços limitados, é conhecida a experiência piloto de S. João da Madeira em que a Câmara garantiu a Internet gratuita em banda larga no Concelho. A medida foi justificada, em Maio de 2008, pelo Presidente da Câmara, Castro Almeida como forma de tornar a cidade mais competitiva, facilitando a vida às pessoas e às empresas.
As tecnologias da comunicação são essenciais na sociedade do conhecimento. A Internet como potente instrumento de acesso ao conhecimento é um pilar essencial para o desenvolvimento e a competitividade de uma cidade, de uma região ou de um país. A Internet universal e gratuita, (mesmo de 1 mega), que permita aceder à rede e utilizar o correio é um factor determinante da igualdade de oportunidades. A Junta da Andaluzia entendeu bem o valor da Internet, daí a aposta que faz.

Os dados e números sobre a Região Norte, divulgados no passado domingo pelo JN, são sempre chocantes, por mais que todos deles soubéssemos. O País não estará, mas a Região atravessa uma depressão para qual não se vê o fim. Não é só a deslocalização de empresas e serviços para a Capital iniciada há duas décadas e meia. Não é só a política centralista seguida pelos sucessivos governos. É também a incapacidade institucional, aqui e agora, dos actores políticos, empresariais, académicos e sociais de contrariar minimamente a tendência em curso. Por exemplo, Ludgero Marques um dirigente histórico da AIP/AEP pronunciou-se sucessivamente contra a regionalização. Agora assiste ao fim da sua Associação como entidade autónoma. Provavelmente compreenderá a falta que faz um governo regional, que obviamente tudo faria para impedir mais esta deslocalização.

A Internet universal e gratuita seria um projecto mobilizador, que reforçaria a competitividade e desenvolvimento da Região Norte. Ao fim e ao cabo, era só seguir o que está ser feito na Andaluzia… e utilizar verbas comunitárias. Era um projecto possível! Sem regionalização é uma mera miragem!


Custódio Oliveira, Consultor de Comunicação